IMPORTANTE - LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO
Para ajudá-lo a melhor entender este Contrato de Software e Serviços em Nuvem, fornecemos esta visão geral. Os termos em letra maiúscula estão definidos a seguir. O Contrato é composto por:
- Artigo 1: Estrutura, Termos Comuns: Termos Legais Específicos do Software e Termos Comerciais/Legais Gerais comuns a todas as ofertas de Software e Serviços em Nuvem da Rockwell Automation.
- Artigo 2: Serviços em Nuvem: Termos específicos aplicáveis apenas às ofertas dos Serviços em Nuvem da Rockwell Automation.
- Artigo 3: Software no local: Termos específicos aplicáveis às ofertas de Software no local da Rockwell Automation implementadas nas suas instalações.
ARTIGO 1 - ESTRUTURA
1.1 Estrutura do Contrato. Este Contrato é um acordo legal entre Você (seja um indivíduo ou uma única entidade) e a Rockwell Automation. Este Contrato concede a Você o direito de utilizar o Software. O Formulário de Pedido identifica o Software ao qual este Contrato se aplica, incluindo quaisquer termos específicos acordados entre Você e a Rockwell Automation. Cada Formulário de Pedido é parte de e incorporado a este Contrato. Em caso de conflito entre um Formulário de Pedido e este Contrato, o Formulário de Pedido prevalecerá. Caso o Formulário de Pedido faça referência expressa e incorpore um contrato existente entre as partes, as disposições desse contrato prevalecerão apenas em caso de um conflito entre esse contrato e os Termos Comerciais/Legais Gerais na Parte B deste Artigo 1.
ACEITAÇÃO. A ROCKWELL AUTOMATION FORNECERÁ O SOFTWARE E/OU SERVIÇOS DE NUVEM A VOCÊ APENAS NA CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ ACEITE E CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. VOCÊ ACEITA E CONCORDA EM CUMPRIR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO AO BAIXAR, INSTALAR, COPIAR OU, DE ALGUMA OUTRA FORMA, USAR O SOFTWARE E/OU OS SERVIÇOS EM NUVEM. SE VOCÊ ACEITAR OS REFERIDOS TERMOS EM NOME DE OUTRA PESSOA, EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE JURÍDICA, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM PLENA AUTORIDADE PARA VINCULAR ESSA PESSOA, EMPRESA OU ENTIDADE JURÍDICA A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS REFERIDOS TERMOS, NÃO BAIXE, INSTALE, COPIE, ACESSE OU UTILIZE O SOFTWARE E/OU SERVIÇOS EM NUVEM.
ARTIGO 1 – TERMOS COMUNS
PARTE A – TERMOS LEGAIS ESPECÍFICOS DO SOFTWARE
1.2 Termos Comuns; Definições.
1.2.1 Afiliadas: uma entidade que é controlada direta ou indiretamente por ou que está sob controle comum com a referida parte, sendo que “controle” significa uma propriedade, direito a voto ou interesse similar representando 50% (cinquenta por cento) ou mais da participação total à época da entidade relevante.
1.2.2 Contrato: este Contrato de Software e Serviços em Nuvem e quaisquer outros Formulários de Pedido.
1.2.3 Serviços em nuvem: a oferta de software como serviço identificada em um Formulário de Pedido disponibilizado para acesso por Você pela Internet.
1.2.4 Software Complementar: amostras, utilitários, plugins, componentes de interface do usuário e/ou relatórios que geralmente não são incluídos em uma oferta de Software padrão, mas são fornecidos a Você como conveniência, sem custo adicional à parte.
1.2.5 Informação Confidencial: (i) o Software; (ii) a tecnologia, as ideias, o conhecimento (know-how), a documentação, os processos, os algoritmos e os segredos comerciais incorporados no Software; (iii) quaisquer chaves de software relacionadas ao Software, (iv) qualquer outra informação por escrito ou mídia eletrônica que seja identificada como “confidencial”, “proprietária” ou com uma legenda semelhante no momento da referida divulgação e (v) seus dados eletrônicos e informações enviadas por ou para você aos Serviços em nuvem.
1.2.6 Local designado: o local, o Equipamento e/ou o aplicativo que pertence e é operado por Você, conforme designado pela Rockwell Automation no Formulário de Pedido, Certificado de Ativação ou em outro acordo firmado entre as partes.
1.2.7 Documentação: a documentação em vigor referente ao Software que geralmente é fornecida ou disponibilizada a Você pela Rockwell Automation.
1.2.8 Equipamento: qualquer ativo físico, subcomponente ou agrupamento destes.
1.2.9 Recurso: uma funcionalidade add-on.
1.2.10 Código mal-intencionado: vírus de software, worms ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas desenvolvidos para desabilitar, interromper, apagar, redirecionar, monitorar o uso de outro usuário, limitar ou inibir a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações.
1.2.11 Software no Local: Software instalado e executado em computadores ou dispositivos no local da pessoa ou instalação utilizando o Software, em vez dos Serviços em Nuvem.
1.2.12 Formulário de pedido: um documento de pedido, incluindo cotação, fornecido pela Rockwell Automation, estabelecendo o Software adquirido, Termo de Uso, Tipo de Uso e outros termos relevantes acordados entre Você e a Rockwell Automation.
1.2.13 Usuário Autorizado: um indivíduo autorizado por Você, ou um dispositivo que acessa e/ou utiliza o Software, para usar o Software de acordo com os termos deste Contrato e Formulário(s) de Pedido aplicáveis. Usuários Autorizados são limitados aos Seus funcionários, consultores, subcontratados, fornecedores, parceiros comerciais e clientes que utilizam o Software exclusivamente para auxiliar em Suas finalidades comerciais internas.
1.2.14 Software de Lançamento Pré-produção: software beta ou outra liberação pré-produção que a Rockwell Automation poderá fornecer a Você.
1.2.15 Produto de Revendedor/VAR: um produto no qual um integrador de sistema (“SI”) ou revendedor de valor agregado (“VAR”) integrou o Software.
1.2.16 Rockwell Automation: Rockwell Automation, Inc., uma corporação de Delaware, e suas Afiliadas (incluindo uma Afiliada identificada ou executando um formulário de Pedido), domiciliada no seguinte endereço comercial: 1201 South 2nd Street, Milwaukee, Wisconsin 53204.
1.2.17 Software: software de computador, programas, tecnologia, Serviços em Nuvem, Software Complementar, firmware, mídia associada, a documentação associada e quaisquer atualizações, upgrades ou aprimoramentos da Rockwell Automation, ou partes deles, incluindo revisões ou modificações.
1.2.18 Serviços de Suporte: serviços de suporte e manutenção, incluindo atualizações, upgrades ou aprimoramentos do Software, conforme descrito no programa vigente de manutenção e suporte da Rockwell Automation.
1.2.19 Período de uso: o período especificado no Certificado de Ativação ou Formulário de Pedido.
1.2.20 Software de terceiros: software que não seja da marca Rockwell Automation fornecido com ou como parte do Software.
1.2.21 Software de Avaliação: Software, incluindo Serviços em Nuvem, fornecido em caráter experimental limitado, sem custo.
1.2.22 Tipo de Uso: para Software instalado no local, Uso nomeado, Uso de dispositivo, Uso no Local, Uso baseado em capacidade, Uso de Capacidade ou licença de assinatura e, para Serviços em Nuvem, acesso por assinatura. Os Tipos de Uso podem ser utilizados individualmente ou em combinação com outros Tipos de Uso.
1.2.23 Você/Seu(s)/Sua(s): um indivíduo ou uma entidade individual que compra o Software.
1.3 Concessão de Uso.
1.3.1 Licença ou Direito de Uso. Sujeito à conformidade, por Sua parte, com todos os termos e condições deste Contrato, Seu pagamento no prazo de qualquer taxa de licença ou assinatura aplicável e Sua conformidade com qualquer processo de ativação, a Rockwell Automation e seus licenciantes terceirizados concedem a Você uma licença limitada, pessoal, não transferível e não exclusiva ou, no caso dos Serviços em Nuvem, direito durante o Termo de Uso de baixar, instalar e/ou usar o Software de acordo com a Documentação e o Formulário de Pedido relevantes, para Suas próprias finalidades comerciais internas. Você é responsável por garantir que Seu pessoal e Usuários Permitidos cumpram todos os termos relevantes deste Contrato, e o não cumprimento constituirá uma violação de Sua parte. Qualquer uso do Software feito pelos Usuários permitidos deverá ser exclusivamente para Suas finalidades comerciais internas.
1.3.2 Produtos de Revendedor/VAR. Não obstante o Artigo 1, Parágrafo 1.1.20 (“Cessão”), se Você for um SI ou VAR e tiver integrado o software em um Produto de Revendedor/VAR para fins de revenda ao seu cliente final e não como um produto ou serviço discreto, a menos que autorizado de outra forma pela Rockwell Automation em seu certificado de ativação, Você só poderá ceder o Software ao seu cliente final após a aceitação deste Contrato e a conclusão do aviso de registro de transferência do Software disponível em Sua conta online da Rockwell Automation. Se Você for um cliente final que está recebendo um Produto do Revendedor/VAR, Você reconhece e concorda que (i) aceitou e está vinculado por este Contrato; (ii) o SI ou o VAR não está autorizado a modificar nem aditar este Contrato nem mesmo oferecer nenhuma garantia nem fazer representações quanto ao Software; (iii) as únicas obrigações da Rockwell Automation com relação ao Software são aquelas estabelecidas neste Contrato e (iv) Você procurará o SI ou o VAR exclusivamente caso haja qualquer defeito no Produto do Revendedor/VAR ou incompatibilidades com o Software.
1.3.3 Alterações no Software. A Rockwell Automation ou seus fornecedores podem fazer alterações no Software periodicamente. As mudanças nos Serviços em nuvem serão implantadas pela Rockwell Automation. As alterações do Software no local serão fornecidas a Você de acordo com o Seu contrato ativo de Serviços de suporte a serem instalados por Você. Caso tenha pago pelo Software, a Rockwell Automation envidará os esforços razoáveis para fornecer a Você um aviso prévio quanto a quaisquer alterações materiais no Software.
1.3.4 Administração. O uso do Software por Sua parte pode exigir uma conta de usuário. Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem em Sua conta de usuário. Você é responsável por identificar e autenticar todos os usuários, aprovar o acesso deles e controlar o acesso não autorizado à Sua conta de usuário. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações e senhas de Sua conta de usuário. A Rockwell Automation irá confiar em todas as informações recebidas de qualquer pessoa ou entidade usando Sua conta de usuário e senha, e a Rockwell Automation não incorrerá em nenhuma responsabilidade decorrente dessa confiança. A Rockwell Automation não é responsável por nenhum dano causado por Seus usuários, incluindo indivíduos que não tenham autorização para acessar o Software. Se Você tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de Sua senha ou conta de usuário, é Sua responsabilidade notificar a Rockwell Automation o mais rapidamente possível.
1.3.5 Usuários Autorizados. Você é responsável por todo o uso do Software por parte dos Seus Usuários Autorizados. Você é responsável por garantir que os Seus Usuários Autorizados cumpram com todos os termos relevantes deste Contrato e do(s) Formulário(s) de Pedido. Qualquer não cumprimento irá constituir violação por Você. Nenhum Usuário Autorizado será considerado beneficiário terceiro neste documento.
1.4 Restrições.
1.4.1 Você não pode realizar montagem reversa, engenharia reversa, descompilar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados ou melhorias do Software, exceto e somente na medida em que tais restrições possam ser permitidas pela lei aplicável. Você não pode burlar ou ignorar quaisquer restrições ou limitações técnicas no Software ou Serviços em nuvem, incluindo, entre outros, qualquer senha ou outra proteção de segurança.
1.4.2 Exceto conforme expressamente declarado neste documento, Você não pode sublicenciar, alugar, revender, arrendar, emprestar, transferir ou de alguma outra forma disponibilizar o Software, ou quaisquer recursos e/ou funcionalidades do Software, a terceiros por qualquer motivo.
1.4.3 Você não pode usar o Software para análise comparativa (benchmarking) ou outros fins de concorrência.
1.4.4 Você não poderá remover, minimizar, bloquear nem modificar nenhum registro, marca comercial, copyright ou outros avisos da Rockwell Automation ou de seus licenciantes que esteja incluído no Software.
1.4.5 Você não pode usar o Software para fazer materiais de treinamento do Software que sejam vendidos, licenciados, usados ou distribuídos, exceto para Seu uso interno da Documentação e as capturas de tela do Seu aplicativo de Software. Você é o único responsável pelos referidos materiais de treinamento que Você produz.
1.4.6 Você não pode usar o Software em violação das métricas e limitações de uso, incluindo usuários autorizados, estabelecidos no Formulário de Pedido.
1.4.7 Você não pode usar equipamentos, software ou técnicas de programação para agrupar conexões, reencaminhar informações ou reduzir o número de licenças exigidas que acessam ou usam diretamente o Software.
1.4.8 Você não pode usar o Software para processar ou armazenar dados confidenciais, classificados ou controlados do governo, conforme definido pelas leis ou regulamentações governamentais aplicáveis.
1.4.9 Você não pode usar nenhuma ferramenta, interface, utilitários, técnicas de programação ou linhas de comando para qualquer fim não autorizado pela Rockwell Automation.
1.4.10 Você não pode usar a interface de automação ou outra interface programática contida no Software junto com nenhum software de terceiro não autorizado pela Rockwell Automation por escrito, incluindo, mas não limitado a, alterar sistemas de gerenciamento.
1.5 Uso Acadêmico. O software comprado para uso acadêmico ou pesquisa por uma instituição educacional poderá ser usado apenas para fins educacionais e de pesquisa. A utilização comercial do software de Uso Acadêmico é proibida. Apenas o instrutor/professor registrado para o Software de Uso Acadêmico pode entrar em contato com a Rockwell Automation para obter suporte técnico e atualizações do produto. Você pode fazer cópias do Software de simulação Arena (a mídia sem ativação) apenas para fins acadêmicos, de ensino e pesquisa.
1.6 Software de Liberação de Pré-produção; Software de Avaliação; Software Complementar.
1.6.1 Como conveniência, a Rockwell Automation pode fornecer a Você acesso ao Software de Liberação de Pré-produção para visualizar novas funcionalidades e recursos, Software de Avaliação para testar e avaliar o Software para Seu uso potencial ou Software Complementar para fins de exemplo ou para fornecer recursos complementares adicionais. O Software de Liberação de Pré-produção, Software de Avaliação e Software Complementar podem ser fornecidos com termos adicionais com relação ao seu uso. Você deve aceitar tais termos, se houver algum, para utilizar tal Software. O uso do Software de Liberação de Pré-produção, Software de Avaliação e Software Complementar fica a Seu critério. Salvo acordo por escrito em contrário entre as partes, Você pode usar o Software por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que o Software de Avaliação foi disponibilizado a Você pela primeira vez.
1.6.2 Você pode modificar e criar trabalhos derivados do Software Complementar que está na forma de amostras ou de código de aplicativo reutilizável, mas exclusivamente para uso junto com o Software com o qual o Software Complementar foi fornecido.
1.6.3 Todo o uso dos Software de Liberação de Pré-produção, Software de Avaliação e Software Complementar estará sujeito aos termos e condições deste Contrato relacionados ao Software; exceto que todo Software de Liberação de Pré-produção, Software de avaliação e Software Complementar é fornecido "no estado em que se encontra" e o suporte técnico e aprimoramentos futuros do software não são garantidos nem incluídos como parte dos serviços de suporte de software padrão da Rockwell Automation. A Rockwell Automation se isenta de todas as responsabilidades e garantias com relação ao Software de Liberação de Pré-produção, Software de Avaliação e Software Complementar, incluindo todas as garantias implícitas e condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. Todo o uso do Software nos termos desta Seção estará por Sua conta e risco. Seu único e exclusivo recurso e nossa única e exclusiva responsabilidade em relação ao Software desta Seção será Você interromper o uso do Software. Você renuncia a todas as reivindicações, agora conhecidas ou descobertas posteriormente, contra a Rockwell Automation com relação ao Software de Liberação de Pré-produção, Software de Avaliação e Software Complementar.
1.7 Softwares ou serviços de terceiros. O Software pode agregar, incorporar, incluir ou ser agrupado com softwares ou serviços de terceiros que exija que Você aceite e esteja vinculado por avisos e/ou termos e condições adicionais. Os avisos de terceiros e/ou termos e condições adicionais obrigatórios vigentes são identificados no Formulário de pedido relevante ou nas telas de ajuda ou de informações (sobre) e nos arquivos de texto license.txt ou readme (leia-me) do Software ou identificados como parte dos Serviços em nuvem, e são parte integrante deste Contrato ou incorporados a ele por referência, ou conforme fornecido na Documentação. Além disso, produtos de terceiros adquiridos separadamente ou agrupados podem ser acompanhados e estarem sujeitos aos termos e condições relevantes de terceiros. A aceitação deste Contrato significa que Você concorda em analisar os referidos termos e condições, se houver, e que o uso que Você faz do Software será considerado como Sua aceitação dos mesmos.
1.8 Serviços de Suporte. Serviços de suporte, se houver, serão estabelecidos no Formulário de Pedido aplicável.
1.9 Garantias Limitadas; Reparações Exclusivas; Isenções de Responsabilidade.
1.9.1 Garantias Limitadas. O Artigo 2, Parágrafo 2.10 e o Artigo 3, Parágrafo 3.6 fornecem as garantias limitadas exclusivas feitas pela Rockwell Automation para o Software, (as “Garantias Limitadas”). No caso de qualquer violação de uma Garantia Limitada, a única obrigação e responsabilidade da Rockwell Automation, e Seu único recurso, será a Rockwell Automation usar esforços comercialmente razoáveis para (i) reparar ou substituir o Software de modo que ele esteja em conformidade com as Garantias Limitadas relevantes; (ii) identificar ou disponibilizar uma solução ou abordagem alternativas que obtenha substancialmente o mesmo resultado ou funcionalidade; ou, se a Rockwell Automation não resolver conforme descrito nos itens (i) ou (ii) acima, a Rockwell Automation poderá rescindir este Contrato e o(s) Formulário(s) de Pedido relevante(s) com relação ao Software não conforme e reembolsar a Você a parte proporcional de todas as taxas pré-pagas para o Software não conforme. Nesse caso, Sua licença para usar o Software relevante será encerrada imediatamente. As garantias anteriores serão anuladas se Você tentar modificar o Software de qualquer forma ou usá-lo de forma diferente da descrita na Documentação ou em violação deste Contrato. A Rockwell Automation não faz nenhuma declaração nem fornece garantias, contratuais ou legais, de que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros nem que as funções contidas no Software atenderão ou cumprirão Seu uso pretendido ou especificações; Você assume a total responsabilidade pelas decisões tomadas ou ações executadas com base nas informações obtidas usando o Software. Além disso, devido ao desenvolvimento contínuo de novas técnicas de invasão e ataques a redes, a Rockwell Automation não garante que o Software nem qualquer equipamento, sistema ou rede no qual eles são usados esteja livre de vulnerabilidade a invasão ou ataque.
1.9.2 ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, AS GARANTIAS LIMITADAS ESTÃO NO LUGAR DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SEJAM ELAS CONTRATUAIS OU LEGAIS, E A ROCKWELL AUTOMATION E SEUS LICENCIANTES ISENTAM-SE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS, INCLUINDO (SEM LIMITAÇÃO) QUALQUER GARANTIA DE TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA, DE MARKETING OU MATERIAL PROMOCIONAL NEM CONSULTORIA FORNECIDA PELA ROCKWELL AUTOMATION OU POR SEUS REPRESENTANTES AUTORIZADOS, DEVERÁ CRIAR NENHUMA GARANTIA ADICIONAL NEM DE ALGUMA FORMA AUMENTAR O ESCOPO DA GARANTIA CONTRATUAL FORNECIDA NESTA SEÇÃO OU MODIFICAR AS OBRIGAÇÕES DA ROCKWELL AUTOMATION NOS TERMOS DESTE CONTRATO.
1.9.3 O SOFTWARE PODERÁ SER USADO PARA ACESSAR E TRANSFERIR INFORMAÇÕES PELA INTERNET OU SER USADO JUNTO COM O HARDWARE E COM OUTROS PRODUTOS QUE SÃO CONECTADOS À INTERNET. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A ROCKWELL AUTOMATION E SEUS LICENCIANTES NÃO OPERAM NEM CONTROLAM A INTERNET E QUE: (I) CÓDIGOS MAL-INTENCIONADOS OU (II) USUÁRIOS NÃO AUTORIZADOS (POR EXEMPLO, HACKERS) PODEM TENTAR OBTER ACESSO E DANIFICAR SEUS DADOS, INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, SITES, COMPUTADORES OU REDES. A ROCKWELL AUTOMATION E SEUS LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR ESSAS ATIVIDADES.
1.9.4 ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS LEGAIS, PORTANTO A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTA GARANTIA DÁ A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.
1.10 Propriedade intelectual.
1.10.1 Software. O Software está protegido por copyright e outras leis e tratados de propriedade intelectual. A Rockwell Automation ou seus licenciantes detêm a titularidade, o copyright e outros direitos de propriedade intelectual do Software, incluindo cópias permitidas. Você não adquire nenhum direito, contratual ou legal, que não seja a licença limitada concedida neste Contrato. O Software é licenciado ou fornecido sob uma concessão de direitos, não vendido. Nada neste Contrato constitui uma renúncia de nossos direitos sob as leis de copyright americanas ou internacionais ou qualquer outra lei.
1.10.2 Feedback. Você pode fornecer para a Rockwell Automation sugestões, comentários ou outro feedback com relação ao Software. O feedback é voluntário. A Rockwell Automation poderá usar o feedback para qualquer finalidade, incluindo o aprimoramento do Software, sem obrigação ou restrição de qualquer tipo.
1.10.3 Recurso em Equidade. Você concorda que uma violação substancial deste Contrato que afeta contrariamente os direitos de propriedade intelectual da Rockwell Automation pode causar danos irreparáveis para a Rockwell Automation para os quais os danos monetários não seriam um recurso adequado, e a Rockwell Automation terá o direito para procurar alívio equitativo, sem prestação de caução ou outra garantia, além de quaisquer outros recursos que ela possa ter de acordo com os termos deste documento ou segundo a lei.
1.10.4 Uso de Dados. Exceto pela licença limitada concedida abaixo, Você detém todos os direitos, titularidades e interesses sobre quaisquer dados e informações que Você disponibilizou ou disponibiliza para o Software (“Seus dados”), incluindo, entre outros, dados de uso. Você concede à Rockwell Automation uma licença não-exclusiva, totalmente paga, mundial e isenta de royalties para: (i) usar Seus dados em conexão com o Software e/ou serviços fornecidos pela Rockwell Automation sob este Contrato, incluindo para melhorar os produtos, Software e serviços da Rockwell Automation, (ii) usar Seus Dados para a realização de vendas e serviços pela Rockwell Automation, desde que Seus Dados sejam anonimizados e excluam Suas Informações Confidenciais ou dados pessoais, e (iii) usar dados estatísticos e agregados derivados de Seus Dados, inclusive de Seu uso do Software e quaisquer Clientes, Dispositivos e Servidores associados, para fins comerciais da Rockwell Automation, desde que Seus Dados sejam anonimizados e excluam Suas Informações Confidenciais ou dados pessoais. Você é responsável por obter todos os direitos, permissões, licenças e autorizações para fornecer Seus Dados para uso conforme contemplado neste Contrato.
1.11 Prazo e Rescisão.
1.11.1 Prazo Inicial e de Renovação. Este Contrato entra em vigor após Sua assinatura do Formulário de Pedido ou Seu download, instalação, cópia, acesso ou uso do Software e permanece em vigor por meio do Prazo de Uso estabelecido no Certificado de Ativação ou Formulário de Pedido aplicável (o “Prazo Inicial”), a menos que rescindido antecipadamente conforme disposto neste Contrato. Após o Prazo Inicial, o Prazo de Uso para cada oferta de Software será renovado automaticamente por um período conforme declarado no Formulário de Pedido de renovação (cada um, um "Prazo de Renovação"), a menos que uma das partes notifique por escrito a outra parte sobre sua intenção de não renovar e rescindir este Contrato pelo menos 90 (noventa) dias antes do término do prazo então pendente. O Prazo de Uso refere-se ao Prazo Inicial e todos os Prazos de Renovação nesta Seção.
1.11.2 Rescisão. Mediante notificação por escrito com 60 (sessenta) dias de antecedência, Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento, (i) destruindo todas as cópias do Software em Sua posse ou (II) cessando o uso dos Serviços em Nuvem. Salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido, todas as taxas pagas são não reembolsáveis e as taxas de assinatura serão devidas até o final do período de assinatura restante. Se Você violar qualquer termo deste Contrato e não sanar a violação dentro de 30 (trinta) dias (a menos que a violação não possa ser sanada, caso em que a rescisão será imediata) da notificação da Rockwell Automation, a Rockwell Automation poderá rescindir este Contrato. Você concorda que, ao rescindir este Contrato, Você não usará mais o Software e o devolverá para a Rockwell Automation ou destruirá todas as cópias do Software em Seu poder. Se este Software tiver sido licenciado a Você como parte de um serviço de assinatura ou de um Prazo de Uso limitado, este Contrato deverá ser rescindido decorrido o período do Prazo de Uso. A Rescisão deste Contrato rescindirá automaticamente todas as licenças concedidas neste documento. As proteções neste Contrato relacionadas à proteção de propriedade intelectual, uso de dados anonimizados e estatísticos, confidencialidade, isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade e qualquer outra disposição deste Contrato que deva sobreviver para cumprir seu propósito essencial, sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato. Qualquer rescisão ou expiração deste Contrato não isentará Você de Suas obrigações de pagamento até o final do Termo de Uso então pendente. No entanto, no caso de rescisão por violação pela Rockwell Automation ou de acordo com as seções Garantias e Indenização do Artigo Um, a Rockwell reembolsará a Você a parte proporcional não utilizada de quaisquer taxas pré-pagas. Tal reembolso constituirá Seu único e exclusivo recurso e a única e exclusiva responsabilidade da Rockwell Automation.
1.11.3 Privacidade de Dados. A Rockwell Automation trata Seus dados de acordo com nossos termos e condições de privacidade localizados em https://www.rockwellautomation.com/en-us/company/about-us/legal-notices/privacy-and-cookiespolicy.html. Caso qualquer lei aplicável restrinja ou impeça a coleta, uso ou outro processamento de Seus Dados sem termos e condições adicionais, Você concorda em estar vinculado ao(s) adendo(s) de processamento de dados aplicável(is) da Rockwell Automation relativos à coleta, uso e outro processamento aplicável de Seus Dados, conforme alterado de tempos em tempos (cada "Adendo de Processamento de Dados"), todos disponíveis em https://www.rockwellautomation.com/en-us/company/about-us/legal-notices.html. Tais Adendos de Processamento de Dados, quando aplicáveis, fazem parte e são regidos pelo Contrato conforme estabelecido nele.
1.11.4 Disposições Gerais. Este Contrato é o contrato completo e exclusivo entre a Rockwell Automation e Você e substitui todos os contratos anteriores, escritos ou verbais, relacionados ao Software. Nenhum termo e condições adicionais ou diferentes em qualquer pedido de compra ou em outro documento semelhante fornecido por Você será vinculante na Rockwell Automation, e todos os referidos termos e condições serão considerados rejeitados. Este Contrato não pode ser alterado nem modificado, exceto por um instrumento por escrito assinado por um representante devidamente autorizado da Rockwell Automation. Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer cláusula deste Contrato ou parte dela como inexequível, a referida cláusula do Contrato deverá ser imposta até a máxima extensão permitida de forma a afetar a intenção das partes, e o restante deste Contrato deverá permanecer em pleno vigor e efeito. As partes concordam que elas exigiram que o Contrato fosse redigido em Inglês. Em caso de conflito entre a versão em inglês e as versões em outro idioma, a versão em inglês prevalecerá. Este Contrato pode ser aceito em formato eletrônico e Sua aceitação é obrigatória entre as partes. Você concorda que não contestará a validade ou aplicabilidade deste Contrato porque foi aceito em formato eletrônico.
PARTE B – TERMOS COMERCIAIS/LEGAIS GERAIS
1.12 Taxas e impostos. Você pagará à Rockwell Automation as taxas aplicáveis pelo Software dentro de 30 (trinta) dias a partir da data da fatura com crédito contínuo aprovado conforme determinado pela Rockwell Automation ou conforme especificamente acordado pelas partes no Formulário de Pedido. Exceto conforme expressamente previsto neste Contrato ou no Formulário de Pedido, todas as taxas são não-reembolsáveis e não podem ser canceladas. Você concorda em pagar, indenizar e isentar a Rockwell Automation de quaisquer vendas, uso, transferência, privilégio, tarifas, impostos especiais de consumo e todos os outros impostos e todas as taxas, sejam internacionais, nacionais, estaduais ou locais, independentemente da designação, que sejam cobrados ou impostos devido ao Seu recebimento do Software ou uso dos Serviços em Nuvem; excluindo, no entanto, impostos de renda sobre lucros que possam ser cobrados da Rockwell Automation.
1.13 Indenização. A Rockwell Automation pagará os custos e os danos finalmente adjudicados em qualquer processo impetrado contra Você por um terceiro até a extensão baseada em uma sentença de que o projeto do Software licenciado de acordo com o que está escrito neste documento pela Rockwell Automation viola alguma patente, modelo utilitário, copyright ou marca comercial concedida ou registrada no país onde Você adquiriu o Software, desde que Você: (A) informe imediatamente a Rockwell Automation da suposta infração por escrito; (B) forneça à Rockwell Automation o direito exclusivo de defender e liquidar o processo, às custas da Rockwell Automation; e (C) forneça todas as informações e assistência razoáveis solicitadas para a defesa. A Rockwell Automation não terá nenhuma responsabilidade por qualquer infração baseada ou resultante de (“Reivindicações Excluídas”): (i) conformidade com Suas instruções, especificações ou projetos; (ii) uso do Software em Seu processo ou de terceiros; (iii) combinações com outros equipamentos, software ou materiais, incluindo Produtos de Revendedor/VAR, não fornecidos pela Rockwell Automation; ou (iv) Falha por Sua parte em implementar qualquer atualização do Software fornecido pela Rockwell Automation. No caso de qualquer software ser determinado ou considerado pela Rockwell Automation como infrator dos direitos de terceiros, a Rockwell Automation pode, a seu exclusivo critério e custo, optar por: (a) modificar o Software de forma que não viole nenhum direito, (b) substituir o Software por outro Software não infrator que seja funcionalmente equivalente ou superior em desempenho, (c) obter uma licença para Você continuar usando o Software conforme fornecido neste documento ou (d) se nenhuma das opções anteriores puder ser concluída, apesar dos esforços razoáveis da Rockwell Automation, rescindir a licença do Software infrator, solicitar que Você devolva ou apague o Software e reembolsar os valores pagos por Você pela licença de tal Software, rateados proporcionalmente com base linear pelos 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data deste Contrato. O acima exposto declara as obrigações únicas e exclusivas da Rockwell Automation por violação de propriedade intelectual.
1.14 Limitação de Responsabilidade.
1.14.1 ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A ROCKWELL AUTOMATION OU SEUS LICENCIANTES TERCEIRIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, MAS NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE DADOS OU INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU DE OUTRA NATUREZA, POR INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, PERDA DE ECONOMIAS, DE PRIVACIDADE OU POR QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU DE QUALQUER NATUREZA) DECORRENTE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADA A ESTE CONTRATO, OS SERVIÇOS DE SUPORTE OU AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUE A ROCKWELL AUTOMATION OU SEU REVENDEDOR TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
1.14.2 ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM ESTA LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE PARA DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
1.14.3 A RESPONSABILIDADE MÁXIMA CUMULATIVA DA ROCKWELL AUTOMATION E DE SEUS LICENCIANTES TERCEIRIZADOS COM RELAÇÃO A TODAS AS REIVINDICAÇÕES E OBRIGAÇÕES, INCLUINDO AQUELAS RELATIVAS A DANOS DIRETOS E OBRIGAÇÕES SUJEITOS A QUALQUER INDENIZAÇÃO, SEJA ELA GARANTIDA OU NÃO, NÃO EXCEDERÁ OS VALORES DA LICENÇA PAGOS, SE HOUVER, PELO SOFTWARE QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO OU OBRIGAÇÃO DURANTE OS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO PRIMEIRO EVENTO QUE DEU ORIGEM À OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.
1.14.4 TODAS AS RENÚNCIAS E LIMITAÇÕES DE RECURSOS E/OU RESPONSABILIDADE EM TODO ESTE CONTRATO SERÃO APLICADAS INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA PROVISÃO CONTRÁRIA DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER OUTRO CONTRATO FIRMADO ENTRE VOCÊ E A ROCKWELL AUTOMATION E, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, POR ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, E AINDA SERÁ ESTENDIDO EM BENEFÍCIO DAS AFILIADAS, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES DESIGNADOS E OUTROS REVENDEDORES AUTORIZADOS DA ROCKWELL AUTOMATION, COMO BENEFICIÁRIOS TERCEIRIZADOS.
1.15 Ausência de Uso de Alto Risco. O Software não tolera falhas e não foi projetado, fabricado nem destinado para uso ou revenda em áreas classificadas que exigem desempenho à prova de falhas no qual a falha do Software possa resultar em morte, ferimentos pessoais ou danos ambientais ou físicos graves (“Atividades de Alto Risco”). A menos que a Rockwell Automation conceda seu consentimento prévio por escrito e seja consultada sobre a implantação do Software específico, o uso do Software exclui quaisquer Atividades de Alto Risco, e Você (i) não deverá usar o Software com relação a nenhuma Atividade de Alto Risco e (ii) deverá indenizar, defender e manter protegida a Rockwell Automation, suas Afiliadas e seus licenciantes de todas as perdas, reivindicações, danos, custos, honorários advocatícios e outras despesas relacionadas as tais Atividades de Alto Risco.
1.16 Direitos Restritos do Governo. Se Você for uma entidade ou agência do Governo dos Estados Unidos, a seguinte provisão será aplicada. O Software é composto por “software de computador comercial” e “documentação de software de computador comercial” conforme esses termos são usados no título 48 da C.F.R. § 12.212 (SET. de 1995) e são fornecidos ao Governo (i) para aquisição por ou em nome de agências civis, de acordo com a política estabelecida no título 48 da C.F.R. § 12.212; ou (ii) para aquisição por ou em nome de unidades do Departamento de Defesa, de acordo com as políticas estabelecidas no título 48 da C.F.R. § 227.7202-1 (JUN. de 1995) e § 227.7202- 3 (JUN. de 1995).
1.17 Controles de Exportação.
1.17.1 Você reconhece que o Software e os serviços associados podem estar sujeitos a vários controles e regulamentações de exportação. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveisde exportação e reexportação, embargos e sanções, incluindo, entre outros, aqueles dos Estados Unidos (coletivamente as "Leis de Exportação"), e declara e garante que todos os Softwares e serviços fornecidos aqui, e quaisquer derivados deles, não serão: (i) usados, baixados, exportados, reexportados ou transferidos, direta ou indiretamente, contrariamente às Leis de Exportação; (ii) usados para qualquer propósito proibido pelas Leis de Exportação, incluindo, entre outros, o design, desenvolvimento, fabricação ou produção de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas; e/ou (iii) entregues ou fornecidos para ou para uso na Rússia ou Bielorrússia, ou a pessoas/entidades de outra forma inelegíveis para adquirir ou usar o Software ou serviços fornecidos aqui.
1.17.2 Você declara e garante que não está sujeito a sanções ou de outra forma designado em qualquer lista de partes proibidas ou restritas, e não pertence em 50% ou mais, nem é controlado por tal parte, incluindo, entre outros, listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Governo dos EUA (por exemplo, a lista de Cidadãos Especialmente Designados e a lista de Evasores de Sanções Estrangeiras do Departamento do Tesouro dos EUA, e a Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA), a União Europeia ou seus estados-membros, ou outra autoridade governamental aplicável. Você garante ainda que nenhum indivíduo sancionado ou bloqueado estará envolvido no uso do Software e dos serviços sob este Contrato, incluindo negociações, contratações ou quaisquer outras transações, e deverá avisar a Rockwell Automation imediatamente caso uma mudança de propriedade ou de outra natureza viole qualquer termo deste parágrafo, caso em que a Rockwell Automation será isenta de quaisquer outras responsabilidades sob este Contrato.
1.17.3 Você entende que certas funcionalidades do Software, como criptografia ou autenticação, podem estar sujeitas a restrições de uso, importação ou exportação no caso de Você transferir o Software do país de compra, e você é responsável por cumprir quaisquer restrições aplicáveis. Você será responsável por obter todas as autorizações governamentais necessárias para qualquer exportação, importação ou uso subsequente do Software ou serviço.
1.18 Auditoria. Você concorda que a Rockwell Automation ou sua designada poderá auditar o uso que Você faz do Software para conformidade com este Contrato, mediante aviso razoável. Você concorda em cooperar totalmente com a Rockwell Automation e seus agentes autorizados na referida auditoria para auxiliar na determinação precisa da Sua conformidade com este Contrato. A Rockwell Automation e seus agentes autorizados cumprirão os Seus regulamentos de segurança razoáveis enquanto estiverem em Suas instalações. Caso tal auditoria revele qualquer uso do Software feito por Você que não esteja em total conformidade com os termos e condições deste Contrato, Você deverá reembolsar a Rockwell Automation por todas as despesas razoáveis relacionadas a tal auditoria, além de quaisquer outras responsabilidades nas quais Você pode incorrer como resultado de não conformidade.
1.19 Informações Confidenciais. Nenhuma das partes deverá usar ou divulgar quaisquer Informações Confidenciais, exceto conforme expressamente autorizado por este Contrato, e deverá proteger as referidas Informações Confidenciais usando o mesmo grau de cuidado que cada parte usaria com relação às Suas próprias informações proprietárias valiosas, mas em nenhuma circunstância com meios de proteção inferiores àqueles que uma empresa razoavelmente prudente exerceria sob circunstâncias semelhantes. Cada parte deve tomar medidas imediatas e apropriadas para evitar o uso não autorizado ou a divulgação de Informações Confidenciais. Cada parte concorda em fornecer à outra parte um aviso razoável sobre qualquer uso ou divulgação não autorizados, reais ou tentados, das Informações Confidenciais.
1.20 Cessão. O Software adquirido por meio do portal do comércio da Rockwell Automation pode ser atribuído por Você por meio da função de transferência de autoatendimento no painel Minha Assinatura. Você não pode ceder este Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Rockwell Automation. Qualquer tentativa de ceder este Contrato sem tal consentimento será nula e sem eficácia. Considerando-se as cláusulas anteriores, este Contrato vinculará e reverterá em benefício dos cessionários e dos sucessores permitidos de cada uma das partes.
1.21 Leis Aplicáveis. Este Contrato será regido pelas leis do Estado de Wisconsin, sem levar em conta nenhuma cláusula de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias não será aplicada. Você concorda que qualquer ação relacionada a este Contrato ou o Software deverá ser ingressada exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais de Wisconsin, Estados Unidos e Você concorda com a jurisdição dos tribunais estaduais e federais de Wisconsin, Estados Unidos para qualquer ação que a Rockwell Automation impetrar contra Você.
1.22 Força Maior. A Rockwell Automation não será responsável por qualquer perda, dano ou atraso decorrente de sua incapacidade (ou de seus subcontratados) em executar os serviços apresentados adiante por conta de causas fora do seu controle razoável, incluindo, sem caráter exclusivo, força maior, Seus atos ou omissões, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, greves, inundações, epidemias, restrições por quarentena, guerra, tumultos, atos de terrorismo, ataques cibernéticos, escassez de componentes ou materiais, atrasos no transporte, ou embargos de transporte. No caso de tal atraso, as datas da Rockwell Automation, se houver algum, serão estendidas por um período razoavelmente necessário para compensar o atraso.
1.23 Idioma. As partes reconhecem que solicitaram que o Contrato aqui evidenciado fosse redigido em Inglês. Les parties reconnaissent avoir exigé la rédaction en anglais du Contrat. Em caso de conflito entre a versão em inglês e as versões em outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.
ARTIGO 2 - SERVIÇOS EM NUVEM
2.1 Definições.
2.1.1 Credenciais de Acesso: qualquer nome de usuário, número de identificação, senha, licença ou chave de segurança, token de segurança, PIN ou outro código de segurança, método, tecnologia e/ou dispositivo usado, sozinho ou em conjunto, para verificar a identidade de um indivíduo e/ou dispositivo e autorização para acessar e/ou usar os serviços em nuvem, atribuídos por Você ou pela Rockwell Automation mediante Sua solicitação.
2.1.2 Requisito de Disponibilidade: o requisito de disponibilidade de serviço padrão fornecido no Formulário de Pedido aplicável.
2.1.3 Plano: Plano de recuperação de desastres da Rockwell Automation para os Serviços em Nuvem aplicáveis.
2.2 Uso de Credenciais de Acesso. Esta Seção aplica-se aos Serviços em Nuvem para os quais o Formulário de Pedido requer Credenciais de Acesso. Nesses casos, é expressamente proibido a qualquer Usuário Autorizado compartilhar as Credenciais de Acesso atribuídas com qualquer outra pessoa, entidade ou dispositivo. Você é responsável pela conformidade de seus Usuários Autorizados com o Contrato e declara e garante que cada Usuário Autorizado não irá compartilhar nenhuma credencial de acesso.
2.3 Local dos Seus Dados. De acordo com as leis e regulamentações aplicáveis, a Rockwell Automation pode processar e armazenar Seus Dados em qualquer lugar onde a Rockwell Automation ou seus agentes mantenham instalações. Ao usar os Serviços em Nuvem, Você concorda com este processamento e armazenamento de Seus Dados.
2.4 Conectividade. Você e seus Usuários Autorizados são os únicos responsáveis por todas as conexões de telecomunicações ou internet necessárias para acessar os Serviços em Nuvem, bem como todo o hardware e software necessários (conforme pode ser detalhado na documentação dos Serviços em Nuvem) em Suas instalações e nas deles. Além de outros custos de terceiros que possam ser aplicados, Você é responsável pelo pagamento de todos os custos, taxas e serviços de telecomunicações necessários para acessar os Serviços em Nuvem.
2.5 Garantias de Dados. Você declara e garante que tem direitos suficientes sobre Seus Dados para que a Rockwell Automation cumpra suas obrigações nos termos do Contrato e do Formulário de Pedido, e que tal acesso e uso de seus dados não infringirão ou violarão qualquer acordo, obrigações de confidencialidade, direitos de privacidade, ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.
2.6 Uso Aceitável. Você não pode: (a) fazer upload, publicar, enviar por email ou transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, intimidador, abusivo, ofensivo, tortuoso, difamatório, depreciativo, vulgar, obsceno, ou que invada a privacidade de terceiros, desrespeitoso, odioso, ou seja racial ou etnicamente, ou de qualquer outra forma, censurável; (b) personificar qualquer pessoa ou entidade ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade ou criar uma identidade falsa; (c) falsificar cabeçalhos ou de outra forma manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido por meio dos Serviços em Nuvem; (d) fazer upload, publicar, enviar por email ou de outra forma transmitir qualquer conteúdo que viole a lei aplicável, incluindo violação de qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, copyright ou outros direitos de propriedade de qualquer parte; (e) fazer upload, publicar, enviar por email ou de outra forma transmitir qualquer material que contenha Código Mal-intencionado; (f) interferir ou interromper os Serviços em Nuvem ou redes conectadas aos Serviços em Nuvem, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos Serviços em Nuvem.
2.7 Sua Indenização. Você defenderá, indenizará e isentará a Rockwell Automation e seus licenciantes contra quaisquer responsabilidades, danos, sanções, multas e custos decorrentes (a) do uso dos Seus Dados conforme estabelecido neste Contrato, incluindo Sua falha em cumprir com os requisitos de Garantias de Dados e Uso Aceitável desta seção, ou (b) Seu uso dos Serviços em Nuvem em violação do Contrato ou Formulário de Pedido.
2.8 Monitoramento. Você reconhece que a Rockwell Automation ou um terceiro em nome da Rockwell Automation pode monitorar Seu acesso e uso dos Serviços em Nuvem na medida necessária para garantir a conformidade com o Contrato e Formulário de Pedido.
2.9 Segurança das Informações. De acordo com as leis aplicáveis à Rockwell Automation e suas práticas e procedimentos atuais, a Rockwell Automation manterá e aplicará proteções administrativas, técnicas e físicas projetadas para proteger razoavelmente a confidencialidade, disponibilidade e integridade de Seus Dados armazenados nos Serviços em Nuvem. A Rockwell Automation informará Você sobre qualquer comprometimento da segurança que ela confirme que afeta Seus Dados. Para mais informações sobre as medidas para proteção dos Serviços em Nuvem e dos Seus Dados, consulte https://www.rockwellautomation.com/en-us/company/about-us/integrity-sustainability/trust-security.html.
2.10 Garantias Limitadas – Serviços em Nuvem. Os Serviços em Nuvem têm garantia de conformidade substancial com sua Documentação durante o Período de Uso aplicável. A Rockwell Automation envidará todos os esforços comercialmente razoáveis para identificar e remover quaisquer Códigos Mal-intencionados dos Serviços em Nuvem. As garantias acima serão nulas se Você tentar modificar os Serviços em Nuvem de alguma forma ou usá-los em violação deste Contrato.
2.11 Disponibilidade. A Rockwell Automation usará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços em Nuvem para Seu acesso e uso, conforme contemplado neste Contrato e Formulário de Pedido, a uma média de pelo menos 99,9% do tempo durante cada mês durante o Período de Uso relevante ou de outra forma estabelecido no Formulário de Pedido (o “Requisito de Disponibilidade”), excluindo qualquer período de Indisponibilidade Permitida. “Indisponibilidade Permitida” inclui Interrupções Planejadas (conforme definido abaixo) e qualquer indisponibilidade devido a causas além do controle razoável da Rockwell Automation, incluindo, sem limitação: qualquer falha de software, hardware ou telecomunicações; interrupção ou falha de links de telecomunicações ou transmissão digital; lentidão ou falhas na Internet; falhas de software, fornecedores ou produtos de terceiros; e indisponibilidade resultante de Suas ações ou inações ou uma falha de Seu link ou sistemas de comunicações. “Interrupções Planejadas” significa o período durante o qual a Rockwell Automation realiza manutenção de sistemas e quaisquer instâncias que exijam manutenção de emergência. A Rockwell Automation se esforçará de forma razoável para agendar interrupções planejadas fora dos horários de pico. No caso de qualquer falha no cumprimento do Requisito de Disponibilidade, a Rockwell Automation se esforçará de forma comercialmente razoável para corrigir a interrupção o mais rápido possível. Caso a Rockwell Automation não cumpra o Requisito de Disponibilidade em 2 (dois) meses consecutivos durante o Período de Uso relevante, Você poderá rescindir os Serviços em Nuvem relevantes dentro de 30 (trinta) dias a partir do final do segundo mês consecutivo, sem obrigações adicionais, e receber um reembolso proporcional de quaisquer taxas recorrentes pré-pagas e não utilizadas para o Serviço em Nuvem rescindido. O reembolso constituirá Seu único e exclusivo recurso e a única e exclusiva responsabilidade da Rockwell Automation por não cumprimento do Requisito de Disponibilidade.
2.12 Recuperação de desastres. A Rockwell Automation desenvolveu e implementou um Plano para os Serviços em Nuvem. Consistente com suas práticas atuais, a Rockwell Automation testará e reavaliará periodicamente o Plano.
2.13 Suspensão ou Rescisão. A Rockwell Automation pode suspender ou encerrar Seu acesso aos Serviços em Nuvem a qualquer momento, se a Rockwell Automation acreditar razoavelmente que: (i) Você violou o Contrato ou o Formulário de Pedido; (ii) ser necessário ou prudente evitar danos ou interrupção dos Serviços em Nuvem; (iii) o fornecimento de serviços em nuvem pela Rockwell Automation não for mais comercialmente viável; e/ou (iv) for necessário ou prudente proteger a Rockwell Automation de possíveis responsabilidades, incluindo conformidade com a lei aplicável. A Rockwell Automation envidará esforços razoáveis para notificá-lo pelo endereço de email associado à conta de usuário. Em qualquer rescisão ou expiração do Contrato, Você terá um período de dez (10) dias para baixar uma cópia dos Seus Dados usando a funcionalidade inerente dos Serviços em Nuvem em um formato suportado pelos Serviços em Nuvem. Posteriormente, a Rockwell Automation poderá excluir ou tornar inacessível qualquer um dos Seus Dados que permanecer nos Serviços em Nuvem, e a Rockwell Automation não terá nenhuma responsabilidade pela exclusão de Seus Dados.
2.14 Excesso de dados. A Rockwell Automation reserva-se o direito de cobrar de Você caso Você exceda o nível de uso autorizado em Seu Formulário de Pedido para os Serviços em Nuvem.
2.15 Aplicabilidade. O Contrato e o Formulário de Pedido são definidos entre a Rockwell Automation e Você, independentemente de a compra ser feita diretamente da Rockwell Automation ou de qualquer distribuidor ou outro revendedor autorizado. Nenhum revendedor está autorizado para modificar o Contrato ou o Formulário de Pedido.
ARTIGO 3 - SOFTWARE NO LOCAL
3.1 Definições.
3.1.1 Certificado de Ativação: um documento que acompanha o Software que pode fornecer, entre outras coisas, Sua Chave de Ativação de Software e informações específicas sobre o Tipo de Uso e a Vigência da Licença.
3.1.2 Chave de Ativação: o código alfanumérico que permite ativar e usar o Software.
3.1.3 Capacidade: um critério específico de dimensão autorizada conforme descrito no Certificado de Ativação ou Formulário de Pedido e inclui, entre outras medições, contagem de equipamentos, contagem de E/S, contagem de plataformas, de sessões, de tags, de telas, de Equipamentos e de processadores e outras unidade de uso.
3.1.4 Cliente: um Dispositivo que executa, acessa ou utiliza, direta ou indiretamente, o Software em um Servidor.
3.1.5 Dispositivo: qualquer ambiente físico ou virtual, nó, servidor, computador ou outra estação de trabalho digital, equipamento eletrônico, celular ou de computação que executa, acessa ou usa os serviços do Software.
3.1.6 Servidor: qualquer Dispositivo que hospeda o Software e que pode ser executado, acessado ou usado por outro Dispositivo.
3.2 Tipo de Uso.
3.2.1 Uso Nomeado: uma licença ou direito para usar o Software somente pela pessoa identificada.
3.2.2 Uso Simultâneo: uma licença ou direito para usar o Software por um número específico de usuários, desde que o número de usuários que acessam ou usam o Software ao mesmo tempo não exceda o número de ativações de software válidas identificadas no Formulário de Pedido.
3.2.3 Uso de Dispositivo: uma licença ou direito para usar o Software em qualquer Dispositivo que hospeda o Software que possa ser executado, acessado ou usado por outro Dispositivo.
3.2.4 Uso de Local: uma licença ou direito para usar o Software por um número ilimitado de Seus funcionários ou de contratantes autorizados em um Local Designado.
3.2.5 Uso Baseado em Capacidade: uma licença ou direito para usar o Software com base na Capacidade.
3.2.6 Uso de Capacidade: uma licença de uso ou direito necessário para cada Recurso que executa, acessa ou usa, direta ou indiretamente, o Software.
3.3 Restrições de Projeto/Cópia.
3.3.1 Não é permitido copiar o Software, exceto até o limite determinado nesta Seção.
3.3.1.1 Você pode fazer uma cópia do Software desde que tal cópia somente seja usada para fins de arquivamento para fazer cópias de segurança (backup) internamente do Software.
3.3.1.2 Você pode fazer uma cópia do Software para fins de instalação do Software dentro de Sua organização desde que Você tenha comprado licenças para tais cópias do Software.
3.3.1.3 É permitido copiar a imagem do Software antes do consentimento prévio por escrito concedido pela Rockwell Automation desde que Você tenha comprado licenças exigidas para tais cópias de imagem do Software.
3.3.2 Você reterá e reproduzirá todos os avisos de direitos de copyright ou de propriedade na forma exata em todas as cópias (incluindo cópias parciais) do Software feitas por Você, conforme permitido nesta Seção.
3.3.3 Se Você tiver feito upgrade ou atualizado o Software para uma versão mais recente do Software, Vocapplê não poderá transferir a edição ou versão anterior para outro usuário.
3.4 Restrições de Uso.
3.4.1 Você não pode fornecer, usar nem hospedar comercialmente o Software como um aplicativo oferecido como serviço ou similar para terceiros.
3.4.2 Você só pode usar o Software no Local Designado caso ele tenha sido especificado.
3.4.3 Você só pode usar o Software no Dispositivo designado caso ele tenha sido especificado.
3.4.4 Você pode baixar e usar o Software para um produto da Rockwell Automation apenas se tal produto tiver sido legitimamente adquirido diretamente de uma fonte autorizada da Rockwell Automation e não possui modificações não autorizadas. Você reconhece que quaisquer modificações não autorizadas em um produto da Rockwell Automation podem impedir que tal produto e Software funcionem. Todos os outros downloads e uso do Software são estritamente proibidos. Por exemplo, se Você adquiriu um produto da Rockwell Automation de uma fonte de não autorizada, por exemplo, de um revendedor online não autorizado, Você não poderá baixar nenhum material, incluindo atualizações de firmware e Software, e qualquer uso de tal material é proibido.
3.4.5 Você não pode separar peças de componentes do Software para uso independente.
3.4.6 Você só pode instalar o Software para uso com uma arquitetura e um sistema operacional por vez.
3.5 Recuperação de desastres. Você é responsável por Seu próprio plano de recuperação de desastres, inclusive, entre outros, por garantir o acesso e o backup dos Seus Dados.
3.6 Garantias Limitadas - Software no Local. O Software implementado nas Suas instalações tem garantia de 90 (noventa) dias depois de ser entregue inicialmente a Você, que corresponderá substancialmente com sua Documentação fornecida pela Rockwell Automation no momento da entrega inicial do Software. A Rockwell Automation envidará todos os esforços comercialmente razoáveis para identificar e remover quaisquer Códigos Mal-intencionados do Software antes de ele ser entregue a Você. A mídia defeituosa na qual o Software foi entregue será substituída sem custo se for devolvida durante o período de garantia.